POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade, contém informações a respeito do tratamento dado pela Livonius MGA e suas empresas correlatas, sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento, e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do(s) aplicativo(s),site(s), bem como todas as suas plataformas digitais, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que coletados, os motivos da coleta, e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, aplica-se a todos os usuários e visitantes do (s) aplicativo (s) e site (s), e demais plataformas digitais, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso destes. O presente documento também se aplica a todos os colaboradores da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, em todos os níveis, incluindo gerentes, superintendentes, diretores e outros executivos, bem como aos parceiros de negócio e fornecedores de bens e serviços formalmente contratados.
3. CONFIDENCIALIDADE
Toda e quaisquer informações contidas neste documento, são consideradas públicas, se necessário for, poderão ter a sua divulgação de forma externa.
4. TERMOS E DEFINIÇÕES
4.1. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ( ANPD)
Órgão da administração pública federal, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
4.2. CONSENTIMENTO
Manifestação pela qual o titular dos dados, concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para uma finalidade específica, e dentro dos termos definidos em Lei.
4.3. CONTROLADOR
Pessoa jurídica ou natural, de direito público ou privado, que detêm os dados pessoais, a qual compete as definições relativas ao tratamento destes dados.
4.4. DADOS PESSOAIS
Dados relacionados às pessoas naturais.
4.5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dados de pessoas naturais, relacionados a origem racial ou étnica, ideologias religiosas e políticas, filiação a sindicatos, ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, dados referentes à saúde, vida sexual e dados genéticos ou biométricos.
4.6. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DOS DADOS
Pessoa indicada pelo controlador e/ou operador, responsável pela comunicação entre o controlador e o operador, com os titulares dos dados pessoais e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades competentes.
4.7. OPERADOR
Pessoa jurídica ou natural, de direito público ou privado, responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
4.8. TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Pessoa natural, detentora dos dados pessoais objeto de tratamento, os quais somente devem ser manipulados e/ou compartilhados, mediante seu prévio consentimento formal e específico.
4.9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, previamente coletados, e devidamente autorizados por seu titular.
4.10. USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS
Compartilhamento de banco de dados pessoais, por órgãos e/ou entidades públicas, no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, com autorização formal e específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados, bem como a comunicação, difusão, transferência internacional, conjunção de dados pessoais ou tratamento destes.
4.11. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ato que provoque de forma acidental ou ilícita, perda, alteração ou a destruição dos dados pessoais, bem como a divulgação e/ou acesso não autorizado previamente, aos dados pessoais armazenados.
5. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
Os dados pessoais dos usuários e visitantes, serão coletados pelas plataformas digitais da Livonius MGA e de suas empresas correlatas da seguinte forma:
5.1. Quando o usuário criar uma conta/perfil nas plataformas digitais, os dados coletados serão os dados de identificação do usuário. A partir destes, identificaremos o usuário, garantindo uma maior segurança e agilidade às suas necessidades.
5.2. Quando um visitante acessa o(s) site(s) e/ou o(s) aplicativo(s) da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, as informações sobre a interação e o acesso, são coletadas para garantir uma melhor experiência ao visitante.
5.3. ALivonius MGA e suas empresas correlatas, poderão coletar informações automaticamente quando o titular acessar os sites e/ou aplicativos de suas redes sociais, entre estes e não limitados (Facebook, Google, Instagram, linkedin, etc.…), tais informações como: características do dispositivo e navegador, protocolo de Internet (IP, com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e respostas em formulários. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto aos terceiros em questão.
5.4. Os dados do titular seguirão as diretrizes dispostas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, sempre com o seu consentimento prévio, e para sua utilização especifica, sendo dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei nº 13.709/ 2018 (LGPD).
5.5. Outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
6. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES
Os dados pessoais dos visitantes e usuários, na criação da conta/perfil, coletados pelas plataformas digitais da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, a fim de efetivar a contratação de seguros ou a prospecção de quaisquer outros produtos e/ou serviços são:
6.1. Quanto aos visitantes:
6.1.1. Nome completo/ telefone fixo / telefone celular / e-mail.
6.2. Quanto aos usuários pessoa física:
6.2.1. Nome completo / RG / CPF / nº do registro SUSEPatualizado / endereço completo / telefone fixo / telefone celular / e-mail / Home Page / nº inscrição INSS / nº inscrição do PIS / dados bancários em nome do usuário.
6.3. Quanto aos usuários pessoa jurídica:
6.3.1. Razão social / CNPJ / inscrição estadual / inscrição municipal / nº do registro SUSEP atualizado / endereço completo / telefone fixo / telefone celular/ e-mail / Home Page / dados bancários em nome do usuário.
6.4. Quanto aos bens seguráveis:
6.4.1. Dados completos de veículos e equipamentos, ou qualquer outro dado estritamente relacionado com o bem a ser segurado, dados de saúde, quando se tratar de contratação de Seguros de Vida (declaração pessoal de saúde, prontuário médico, exames médicos e condições de saúde), entre outros.
6.5. Quanto as Newsletters: o e-mail cadastrado pelo visitante ou usuário, que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastramento.
6.6. A Livonius MGA e de suas empresas correlatas, poderão solicitar outros dados além dos relacionados acima, bem como a efetiva comprovação destes, desde que relacionados especificamente a prospecção e/ou contratação de qualquer outro produto (s) e/ou serviço (s).
7. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES
Os dados pessoais dos usuários e dos visitantes, coletados e armazenados pelas plataformas digitais da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, tem por finalidade:
7.1. Aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre os usuários e a Livonius MGA e de suas empresas correlatas, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
7.2. Melhorias nas plataformas digitais, compreendendo como o usuário e visitantes utilizam os serviços, para auxiliar no desenvolvimento dos negócios, proporcionando mais facilidade e praticidade a estes.
7.3. Viabilizar a realização de contratos de seguros e outros produtos e/ou serviços, bem como a manutenção e condições ao longo de suas vigências, facilitando o cumprimento dos compromissos estabelecidos entre as partes, e conferindo entre estas segurança jurídica.
7.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
8. DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. Os dados pessoais dos usuários e visitantes serão armazenados pelas plataformas digitais durante o período necessário para a prestação dos serviços ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18(LGPD), bem como em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos seguintes da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
8.2. Os dados pessoais dos titulares referentes as operações de seguros, serão coletados e armazenados por, pelo menos, 5 anos, em atendimento à Circular SUSEP Nº 605, de 28 de maio de 2020.
8.3. Os dados não abrangidos pelas legislações acima citadas, serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles foram coletados.
8.4. Os dados pessoais poderão ser removidos ou anonimizados, a pedido do titular, excetuando os casos em que a lei determinar outro tratamento.
8.5. Os dados pessoais dos usuários, somente poderão ser conservados após o término de seu tratamento e de suas finalidades, nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18(LGPD).
9. DO USO DE DADOS SEM O CONSENTIMENTO DO TITULAR
9.1. O tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do titular, somente poderá ser realizado em razão de interesse legítimo, ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
9.1.1. No cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta ao controlador dos dados pessoais.
9.1.2. Na execução de contratos judiciais ou extrajudiciais, nos quais seja parte o titular dos dados, no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
9.1.3. Para a proteção da vida ou da segurança física do titular dos dados, ou de terceiros.
9.1.4. Para ponderar interesses legítimos do controlador ou de terceiros, prevalecendo os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
9.1.5. Aos relativamente ou absolutamente incapazes, desde que assistidos ou representados.
10. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Livonius MGA e suas empresas correlatas, se comprometem em:
10.1. Aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
10.2. Tratar os dados pessoais armazenados com confidencialidade, dentro dos limites legais, divulgando suas informações pessoais, somente em casos previstos por lei.
10.3. Comunicar imediatamente o titular dos dados em prazo adequado, ocorrências de violação da segurança de seus dados pessoais, que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
10.4. A Livonius MGA e suas empresas correlatas, se eximem de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques externos, ou culpa exclusiva do titular dos dados, no caso em que este mesmo transfira seus dados a terceiros.
11. DAS ÁREAS E RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
11.1. DA DIREÇÃO
Responsável pela garantia do cumprimento desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponibilizando os recursos necessários, para a sua aplicabilidade, sendo de sua competência a nomeação ou destituição do Encarregado de Proteção de Dados.
11.2. DE NEGÓCIOS
Responsável pelo tratamento das informações as quais são necessárias nos processos de negócios, sempre de acordo com os preceitos estabelecidos por esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
11.3. DE COMPLIANCE
Responsável pela definição de programas de revisão periódica e auditorias dos processos, para a validação dos controles previstos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, e se estão sendo aplicados pelas demais áreas da empresa.
11.4. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
11.4.1. Responsável pelos esclarecimentos, reclamações e dúvidas dos titulares de dados, prestando informações necessários, e adotando todas as providências cabíveis.
11.4.2. Responsável pelas providências necessárias e cabíveis, ao receber comunicados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais autoridades competentes.
11.4.3. Responsável pelas atribuições determinadas pelo controlador e/ou operador de dados, e as estabelecidas em demais normas complementares.
11.4.4. Responsável pelos treinamentos e orientações aos colaboradores, funcionários, e parceiros da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, no que diz respeito as práticas a serem adotados em relação a proteção de dados pessoais.
11.4.5. Responsável pela elaboração e atualização periódica do Relatório de Impacto a Proteção de Dados.
12. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
12.1. AO ACESSO
O titular de dados, tem o direito de acesso a seus dados pessoais, para conferir se estão ou não sendo objeto de tratamentos específicos, para os quais foram coletados.
12.2. A RETIFICAÇÃO
O titular de dados, tem o direito de retificar seus dados pessoais, que eventualmente estejam inexatos.
12.3. DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS/ DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular de dados, tem o direito de ter seus dados pessoais excluídos dos bancos de dados da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, exceto nos casos descritos no item 8 desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
12.4. DA PORTABILIDADE
O titular de dados, tem o direito de compartilhar seus dados pessoais, coletados ou fornecidos pela Livonius MGA e suas empresas correlatas, com outras empresas.
12.5. DA OPOSIÇÃO
O titular de dados, tem o direito de se opor a qualquer finalidade, e por motivos particulares, ao tratamento de seus dados pessoais, exceto nos descritos no item 8 desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
12.6. DA FORMA AUTOMATIZADA
O titular de dados, tem o direito de não se sujeitar a decisões relacionadas a seus dados pessoais, definidas exclusivamente de forma automatizada, e/ou através de perfis, que venham produzir efeitos jurídicos, ou obrigações similares.
12.7. DAS RECLAMAÇÕES
O titular de dados, tem o direito de forma escrita, enviar suas dúvidas, solicitações, e/ou reclamações ao Encarregado de Proteção de Dados da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, através do e-mail privacidade@livoniusmga.com.br , encaminhando em sua solicitação:
12.7.1. Nome completo e Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e RG ( Registro Geral);
12.7.2. Endereço de e-mail do titular de dados e, se for o caso, do seu representante;
12.7.3. Qual solicitação, reclamação ou qualquer outro Direito, deseja exercer junto à Livonius MGA e de suas empresas correlatas;
12.7.4. Demais documentos que possam demonstrar ou justificar sua solicitação;
12.7.5. O titular de dados ou seu representante, serão informados em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do seu requerimento, das conclusões relacionadas aos seus questionamentos;
12.7.6. O titular de dados, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, poderá apresentar reclamações as autoridades competentes, previstas na legislação vigente.
13. DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se aos arquivos de texto enviados pelas plataformas digitais da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, ao computador do usuário e visitante, que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no(s) site(s), e aplicativo(s) de suas redes sociais.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que os servidores das plataformas possam lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços das plataformas digitais.
O usuário e o visitante das plataformas digitais, manifestam-se desde já, conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
14. DO CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais nas plataformas digitais da Livonius MGA e de suas empresas correlatas, o titular de dados, ao se cadastrar, está concordando com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, manifestando-se em conhecer seus direitos, garantindo a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
15. DAS ALTERAÇÕES
A Livonius MGA e suas empresas correlatas, se reservam no direito de modificar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados, a qualquer momento, para atender demandas operacionais e/ou por ordens legais, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
16. DA LEGISLAÇÃO APLICADA
16.1. Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais);
16.2. Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
16.3. Circular SUSEP Nº 605, de 28 de maio de 2020;
17. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
17.1. Para a solução de controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
17.2. Eventuais litígios, deverão ser apresentados no foro da Comarca de Porto Alegre/RS.
17.3. Toda e qualquer situação, que possa indicar violação e/ou desconformidade ao que se estabelece nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, deverá de imediato ser comunicada na forma escrita ao Encarregado de Proteção de Dados.